TERMOS DE CONTRATAÇÃO E USO DO SEREIN
Versão: 1.0
Data da versão: 2026-09-10
Fornecedor: Johandreu De Jesus Santos, pessoa natural, utilizando a marca Bifrost Tech
CPF: 864.230.665-31
1. Aceitação e documentos contratuais
Estes Termos regulam a contratação e o uso do Serein e dos serviços diretamente relacionados disponibilizados sob a marca Bifrost Tech.
Antes da contratação, o usuário deverá ter acesso às informações essenciais da oferta e aos documentos contratuais aplicáveis. Quando houver aceite expresso, a Bifrost manterá evidência da versão aceita e do contexto da contratação.
Mudanças materiais não substituem silenciosamente versões anteriormente aceitas.
2. Identificação do fornecedor
Enquanto a operação for realizada por pessoa natural, o fornecedor será identificado por nome civil, CPF, endereço físico e eletrônico e canais de contato.
A marca Bifrost Tech é utilizada como identificação comercial e não substitui a identificação jurídica do fornecedor.
Se futuramente a operação for transferida a uma pessoa jurídica, a mudança será refletida em nova versão documental, preservando-se o histórico das versões anteriores.
3. Objeto do Serein
O Serein é uma solução de software como serviço destinada à gestão operacional de empresas e profissionais.
Conforme o plano e a configuração contratados, o serviço pode disponibilizar cadastro de clientes, serviços, profissionais, agenda e agendamentos, página pública, avaliações, notificações, contas de clientes e integrações.
As funcionalidades dependem do plano vigente, das condições comerciais e dos limites aplicáveis.
A contratação não transfere ao cliente propriedade sobre o software, código-fonte ou infraestrutura.
4. Elegibilidade e representação
A contratação e as contas administrativas são destinadas a maiores de 18 anos ou representantes autorizados de empresas ou organizações.
Ao cadastrar ou administrar uma empresa, o usuário declara possuir autorização para atuar em nome dela.
Poderão ser realizadas verificações razoáveis de identidade e contato para segurança, prevenção de fraude ou cumprimento de obrigações legais.
5. Cadastro, contas e segurança
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
É responsabilidade do usuário:
- manter credenciais em sigilo;
- conceder acesso apenas a pessoas autorizadas;
- manter dados de contato atualizados;
- comunicar suspeitas de uso indevido.
A Bifrost utiliza mecanismos técnicos de autenticação, verificação, limitação de abuso e proteção de contas.
6. Planos, preços e contratação
Planos, preços, periodicidade, capacidades e limites aplicáveis são aqueles apresentados no processo de contratação.
Antes da confirmação financeira, deverão ser apresentados de forma clara, conforme aplicável:
- produto e plano;
- preço e periodicidade;
- meios de pagamento disponíveis;
- condições de renovação;
- documentos contratuais vigentes;
- informações relevantes sobre cancelamento.
7. Pagamentos
Os meios de pagamento atualmente utilizados podem incluir Pix, cartão de crédito, cartão de débito e boleto, conforme disponibilidade no checkout.
O processamento é realizado com apoio do Mercado Pago.
A Bifrost não recebe nem armazena intencionalmente o número completo do cartão ou código de segurança quando esses dados são processados diretamente pelo provedor de pagamento.
Uma tentativa de pagamento não equivale, por si só, à liquidação financeira ou à ativação definitiva da assinatura.
8. Assinaturas e renovação
Quando o plano for recorrente, a renovação segue a periodicidade e as condições apresentadas na contratação.
Alterações de preço ou condições para ciclos futuros deverão respeitar transparência e legislação aplicável.
Versões futuras de planos ou documentos não reescrevem o histórico de ciclos anteriores.
9. Cancelamento na fase atual
Enquanto a política futura de cancelamento agendado não estiver implementada e publicada, o usuário poderá solicitar cancelamento pelo canal de atendimento indicado nestes Termos.
Os efeitos concretos do cancelamento serão informados conforme o fluxo vigente no momento da solicitação, preservados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
Cancelamento normal, direito de arrependimento, refund, estorno e chargeback são situações distintas.
A Bifrost não publicará a promessa de manutenção de acesso até o fim do período pago antes que esse comportamento esteja efetivamente implementado e homologado.
10. Direito de arrependimento e proteção do consumidor
Quando a legislação de proteção ao consumidor for aplicável ao caso concreto, serão respeitados os direitos legalmente assegurados, inclusive o direito de arrependimento quando cabível.
Nada nestes Termos pretende afastar direito inderrogável previsto em lei.
11. Conteúdo e dados da empresa cliente
A empresa cliente é responsável pela licitude, exatidão e adequação dos dados e conteúdos que insere no Serein.
Isso pode incluir dados de seus clientes, profissionais, serviços, agenda, observações, imagens, avaliações e informações públicas.
O cliente deve limitar o tratamento ao necessário e possuir base jurídica adequada quando atuar como controlador.
A Bifrost não reivindica propriedade sobre o conteúdo empresarial do cliente.
12. Dados sensíveis e menores
O Serein não é um prontuário médico, mas empresas clientes podem inserir informações relacionadas a saúde, estética ou condição física em campos operacionais.
Empresas também podem atender menores de idade.
Nesses casos, a empresa cliente deve avaliar a necessidade do tratamento, a base legal aplicável, o melhor interesse de crianças e adolescentes e a minimização dos dados.
13. Licença técnica necessária à prestação
Ao inserir conteúdo no Serein, o cliente autoriza a Bifrost, apenas na medida necessária à prestação do serviço, a armazenar, processar, transmitir, adaptar tecnicamente, exibir e disponibilizar esse conteúdo.
Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo nem permite exploração comercial independente fora da finalidade do serviço.
14. Avaliações
O Serein pode permitir avaliações relacionadas a experiências reais de clientes.
É proibido conteúdo fraudulento, ilegal, discriminatório, ameaçador, difamatório, violador de direitos de terceiros ou que exponha dados pessoais desnecessários.
Conteúdo poderá ser moderado ou removido quando houver fundamento de segurança, fraude, abuso, ilegalidade ou violação das regras do serviço.
15. Propriedade intelectual
O Serein, a plataforma Bifrost, interfaces, código, documentação, identidade visual e demais ativos intelectuais permanecem pertencentes a seus respectivos titulares.
Salvo quando permitido por lei, é vedado contornar mecanismos de segurança, reproduzir ou redistribuir indevidamente o software ou tentar obter código-fonte por meios não autorizados.
16. Uso aceitável
É proibido utilizar o serviço para fraude, malware, spam, acesso não autorizado, abuso de mensageria, fraude financeira, coleta automatizada abusiva, exploração deliberada de vulnerabilidades ou violação de direitos de terceiros.
Medidas proporcionais de proteção poderão ser aplicadas.
17. Fornecedores e integrações
Para prestar o serviço, a Bifrost utiliza atualmente fornecedores e serviços como:
- Locaweb, para hospedagem, banco de dados, arquivos e infraestrutura;
- Brevo, para e-mail transacional;
- WAME API e serviços da Meta/WhatsApp, para mensageria via WhatsApp;
- Mercado Pago, para processamento de pagamentos;
- Google Maps, para recursos de localização pública quando carregados pelo usuário.
Cada fornecedor pode tratar dados necessários à sua função segundo os respectivos contratos e políticas.
18. Disponibilidade
A Bifrost poderá realizar manutenções, correções e evolução técnica.
Não há SLA formal de disponibilidade contratado nesta fase.
19. Segurança
A Bifrost adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco para proteger contas, dados e infraestrutura.
Nenhum sistema conectado à Internet pode ser considerado absolutamente invulnerável.
20. Suspensão
A Bifrost poderá restringir ou suspender acesso em situações justificadas, como fraude, risco de segurança, inadimplência, abuso, violação material destes Termos ou obrigação legal.
Suspensão não implica apagamento automático do histórico.
21. Dados após encerramento
O encerramento da assinatura não significa eliminação instantânea de todos os dados.
A Bifrost poderá manter dados pelo período necessário para recuperação operacional, cumprimento de obrigações legais, segurança, prevenção de fraude, faturamento e exercício de direitos, conforme Política de Privacidade.
22. Responsabilidade
A Bifrost não exclui responsabilidades que a legislação não permita excluir.
A responsabilidade de cada parte será analisada conforme sua conduta, nexo causal, natureza do serviço e legislação aplicável.
23. Comunicações eletrônicas
Comunicações contratuais, transacionais, de segurança ou suporte poderão ser realizadas por meios eletrônicos, inclusive e-mail, notificações no sistema e WhatsApp quando aplicável.
Comunicações promocionais observarão requisitos legais e preferências aplicáveis.
24. Alterações dos documentos
Novas versões destes Termos poderão ser publicadas.
As versões aceitas permanecem historicamente preservadas.
Quando novo aceite for necessário, a Bifrost deverá apresentá-lo de forma adequada.
25. Lei aplicável e solução de controvérsias
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes poderão buscar solução consensual pelo canal de atendimento antes da via judicial.
Quando houver relação de consumo, serão preservadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor.
26. Contato
Fornecedor: Johandreu De Jesus Santos
Natureza: Pessoa Física
Marca: Bifrost Tech
CPF: 864.230.665-31
Endereço: Rua Da Garças, número 5183. Alto da Boa Vista Tangará Da Serra-MT
E-mail: notificacoes@bifrostapp.com.br
WhatsApp: 65992464671
Site: https://bifrostapp.com.br